Não se tipifica crime material contra a ordem tributária,...

A o erro sobre elemento do tipo penal exclui o dolo. B reduz-se a pena quando, até o recebimento da denúncia, o agente de crime cometido sem violência ou grave ameaça reparar o dano ou restituir a coisa. C a prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou. D o erro inevitável sobre a ilicitude do fato isenta de pena. E a confissão espontânea da autoria do crime atenua a pena