Questão Q320032
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)
Direito Tributário Competência tributária
Prova: Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) - Advogado Tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se...

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.

A competência tributária residual pertence aos estados e ao DF e dependente da edição de lei complementar.

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