Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito poli...

#Questão 305205 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto. O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa de peças informativas pelo juízo de primeira instância, não se submete ao controle jurisdicional, tampouco se sujeita a juízo de retratação, ainda que surjam novas provas.

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