Questão Q296821
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)
Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)

Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de...

Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir

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