Caio Túlio realiza, no ano de 1996, contrato de abertura...

Caio Túlio realiza, no ano de 1996, contrato de abertura de conta corrente com o Banco do Povo S/A, incluído no contrato empréstimo, mediante concessão de crédito automático, denominado de cheque especial. Durante longos anos, o correntista recebeu o empréstimo e realizou sua quitação. Em fevereiro de 2009, tendo o valor da dívida atingido R$ 20.000,00, não mais quitou a dívida o correntista, tendo se desligado da empresa PEÇAS E PEÇAS Ltda., que depositava o seu pagamento em conta-corrente, por ter sido dela dispensado. Baldados foram os esforços no sentido de obter o pagamento da dívida. Diante das circunstâncias, a instituição financeira atualizou o valor da dívida e requereu a execução extrajudicial, postulando a citação do devedor e a realização de penhora on line. O réu foi regularmente citado e apresentou exceção de pré-executividade.

Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir.

I. A dívida originária do denominado cheque especial deve ser cobrada mediante execução baseada em título extrajudicial.

II. O contrato de abertura de crédito é um documento que exprime o valor certo da dívida, permitindo a ação monitória.

III. A ação monitória permite a apresentação de embargos, como ato de resposta, para impugnar o postulado na peça exordial.

IV. Não cabe exceção de pré-executividade em execução lastreada em título extrajudicial.

V. O trâmite da ação monitória ocorre através de procedimento especial de jurisdição contenciosa.

 

Assinale:

  • A.

    se nenhuma afirmativa estiver correta.

  • B.

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • C.

    se somente as afirmativas III e V estiverem corretas.

  • D.

    se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

  • E.

    se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

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Questões extras

Ao flexionar-se, o verbo indicado entre parênteses deve concordar com o elemento sublinhado na seguinte frase:

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Assinale a entrada correta para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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É Órgão Superior de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso:

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