Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem por meio de emendas. Essas matérias são
forma federativa de Estado; dignidade da pessoa humana; divisão dos poderes; pluralismo político.
voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma federativa de Estado; direitos e garantias individuais.
direitos e garantias individuais; soberania; divisão dos poderes; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; cidadania; forma federativa de Estado.
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