Questão
Q279074
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) - Técnico Judiciário Área Programação de Sistemas - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006
•
Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)
Considere as afirmativas: I. A idade mínima exigida par...
Considere as afirmativas:
I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice- Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.
IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Em tema de Direitos Políticos, é correto o que consta APENAS em
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...