Nos termos da Constituição Federal, o alistamento e o voto são
facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
facultativos para os maiores de setenta e cinco e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e obrigatórios para os analfabetos.
obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e para os presos.
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.
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