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[…] A história do capitalismo na contemporaneidade...
#Questão 1125833
-
Direito do Trabalho
,
Entidades sindicais: organização
,
Instituto Consulplan
,
2025
,
Câmara de Araraquara - SP
, Procurador
[…] A história do capitalismo na contemporaneidade evidencia que o sindicalismo e as entidades sindicais de trabalhadores ostentam, desde o século XVIII, na Inglaterra, e posteriormente nos demais países europeus e americanos que ingressaram no sistema capitalista, um papel fundamental na busca e conquista de melhores condições de trabalho e de vida pelas pessoas humanas nesse sistema econômico e social. Nessa medida, o movimento sindical e suas entidades têm tido uma função histórica decisiva, que mescla tanto a aptidão para conquistas e avanços econômicos, sociais, profissionais e, até mesmo, políticos em cenários propícios da evolução do capitalismo no mundo ocidental quanto a aptidão para a resistência em momentos de refluxos civilizatórios. Em alguns países – como, por exemplo, a própria Inglaterra e a Suécia –, o sindicalismo e o sistema empresarial, ao lado de outras forças sociais e políticas convergentes, conseguiram estruturar uma ordem jurídica trabalhista, no plano da sociedade civil, inclusive com forte reconhecimento pelo Estado, baseada, principalmente na norma coletiva negociada, sem prejuízo da importância histórica, nesses mesmos países, de diplomas estatais aprovados ao longo do tempo no sentido também progressista. Em outros países, ao inverso, despontou, desde a segunda metade do século XIX ou principalmente a primeira metade do século XX, um direito do trabalho com maior teor de normas estatais protetivas e concessoras de direitos e garantias, embora também preservando uma clara relevância da negociação coletiva trabalhista no interior da sociedade civil. […]
(DELGADO, Mauricio Godinho. Sindicatos: desafios no século XXI. In: DELGADO, Mauricio Godinho (coord.). Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. Coleção estudos Enamat, v. 1. p. 301-302.)
Com base no enunciado e, ainda,sobre a organização sindical no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A)
Não faz parte do rol de deveres dos sindicatos a manutenção de serviços de assistência judiciária para os seus associados.
B)
É livre a associação profissional ou sindical, mas ao empregado sindicalizado é vedada a admissão nos trabalhos de empresa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os poderes públicos.
C)
As expressões “sindicalismo” e “movimento sindical” foram utilizadas no trecho como equivalentes pelo autor, isto é, para representar a agregação de entidades sindicais específicas em busca de melhores condições de trabalho e de vida pelas pessoas humanas.
D)
O desconto das contribuições devidas ao sindicato em folha de pagamento é obrigatório para os empregadores, independentemente de autorização dos empregados, bastando que haja a devida notificação emitida pelo sindicato e direcionada ao empregador.
E)
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obrigatoriedade do voto nas eleições sindicais aos associados, mas nada prevê quanto às condições para o exercício desse direito ou para a investidura nos cargos de representação econômica ou profissional.
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