Antônio e José firmaram escritura pública de compra e...

Questão Q1115703

2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) ENAC

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas

Antônio e José firmaram escritura pública de compra e venda de uma unidade imobiliária autônoma, situada em condomínio edilício, no valor de R$ 70.000,00. Após a assinatura da escritura pública, um empregado do tabelião de notas responsável pela sua elaboração questionou este último em relação à necessidade, ou não, de ser encaminhada a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O tabelião, com base na sistemática vigente, esclareceu, corretamente, que a DOI:

A não deve ser encaminhada, considerando o valor do imóvel; B deve ser encaminhada apenas pelo oficial do Registro de Imóveis; C deve ser encaminhada, sendo emitida uma DOI para cada imóvel alienado ou adquirido; D somente será encaminhada caso seja solicitada pela RFB, em razão do fluxo financeiro dos contratantes; E leva em consideração o valor que serviu de base para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis.

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