De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº...

#Questão 1108139 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços Técnicos em Obras Públicas

De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor.

Possuir mais de 5.000 habitantes. / Integrar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Possuir mais de 5.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Integrar área de especial interesse turístico.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir polo de desenvolvimento industrial regional.

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