Questão Q1108140
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Direito Urbanístico Direito de Construir

Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do...

Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura.
II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de construção.
III. Os alvarás de construção têm prazo de validade indeterminado.

Está correto o que se afirma em 

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