No que diz respeito às atribuições e competências do...

#Questão 1107596 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, INSTI, 2025, Prefeitura de Anajás - PA, Agente Comunitário de Saúde

No que diz respeito às atribuições e competências do Sistema Único de Saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990, analise os itens abaixo e assinale a única alternativa correta.

I. Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;
II. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
III. Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal;
IV. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.

São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens II e IV.

É competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.

São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I e II.

É competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.

São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I, II e III.

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