No que diz respeito à organização, direção e...

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por determinados órgãos.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos em razão da direção única.

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.