Questão Q1085530
2025 CESPE / CEBRASPE ANM

De acordo com as disposições das Leis n.º 9.985/2000...

De acordo com as disposições das Leis n.º 9.985/2000 e n.º 12.651/2012 (Código Florestal), bem como da legislação ambiental correlata, julgue o item a seguir. 


A gestão das unidades de conservação poderá ser realizada por meio de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sendo os termos de referência para a apresentação de proposta pelas OSCIP definidos pelo órgão executor, ouvido o conselho da unidade. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...