Questão Q1025728
2022 FUNDATEC Prefeitura de Esteio - RS
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 • Prefeitura de Esteio - RS

O Art. 29 da Lei Municipal nº 6.990/2018, que dispõe sobr

O Art. 29 da Lei Municipal nº 6.990/2018, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, estabelece que as atividades de _______________ destinadas a averiguar e comprovar os fatos necessários à tomada de decisão, realizar-se-ão de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

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