1 Q1025814
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio Lei Orgânica do Município de Esteio
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Tomando por base as disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Esteio e suas emendas, perderá o mandato o vereador que, EXCETO:
2 Q1025813
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. A _________ dar-se-á no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de publicação do ato de _________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período a critério da administração.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
3 Q1025812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Lei Complementar nº 5.231/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É dispensável a edição de lei para a criação de função gratificada para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo sua destinação privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, na forma da lei específica, observados os requisitos para o exercício.
II. É requisito para ingresso no serviço público municipal de Esteio, dentre outros, ter idade mínima de dezoito anos na data da divulgação da lista final de aprovados do respectivo concurso.
III. A reintegração é uma das formas possíveis de provimento de cargo público.
4 Q1025803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio Lei Orgânica do Município de Esteio
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de ______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
5 Q1025802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio Lei Orgânica do Município de Esteio
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Conforme Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, são símbolos do Município, representativos de sua cultura, sua história e de sua tradição: 
6 Q1025773
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio Lei Orgânica do Município de Esteio
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de ______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
7 Q1025772
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Esteio, tem-se que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades inerentes do cargo, especialidade ou função pública, caracterizando-se pela frequência e pela prestação dos serviços para os quais o servidor for designado. O exercício do cargo terá início no prazo de até ____ dias contados da data da _________, podendo ser prorrogado por solicitação do interessado e a juízo da autoridade competente, até o máximo de ______ dias. Será tornado sem efeito o ato de _______, se não ocorrer ____________, nos prazos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
8 Q1025732
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio Lei Orgânica do Município de Esteio
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, o Poder Legislativo é exercido pela(o) _________, composta(o) por _________ Vereadores, representantes do povo, eleitos no município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de _________ anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
9 Q1025731
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
O Código de Posturas do Município de Esteio/RS (Lei Municipal nº 785/1971) consigna normas preventivas e repressivas, estabelecendo disposições que visam, EXCETO:
10 Q1025729
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

O Manual de Processo Administrativo Sanitário – 3ª Edição Atualizada e Ampliada (2017) define que, excepcionalmente, nos casos urgentes que ponham em risco iminente a saúde pública, tais como alimentos expostos à venda que se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde por estarem deteriorados, a Vigilância Sanitária (VISA) poderá aplicar a pena de __________________________ de imediato e sem defesa.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.