Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

O Art. 29 da Lei Municipal nº 6.990/2018, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, estabelece que as atividades de _______________ destinadas a averiguar e comprovar os fatos necessários à tomada de decisão, realizar-se-ão de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.397/1987, que dispõe sobre ruídos e sons excessivos, considera-se:


- Horário Diurno, o compreendido das ________________.

- Horário Noturno, o compreendido entre as _______________. (Exceto sábados e domingos)


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.