Princípio da Primazia da realidade

É por meio do Princípio da Primazia da realidade, que se busca, no direito do trabalho, optar pela realidade em detrimento da forma.

O que é Princípio da Primazia da realidade

O Princípio da primazia da realidade é também conhecido de princípio do contrato realidade.

Como no Direito do Trabalho os fatos são mais importantes que os ajustes formais, a CLT prevê a invalidez dos atos praticados com objetivo de fraudá-la.

De acordo com a CLT:

art. 9 – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Como atua o Princípio da Primazia

Um exemplo é no caso em que houver típica relação de emprego mascarada por contrato de estágio, tendo como observação que estagiário não é empregado. Sendo assim, por aplicação deste princípio a relação empregatícia deverá ser reconhecida.

Outro exemplo que temos é: Determinada empresa contrata um “prestador de serviços” que, na realidade, é um autêntico empregado.

Nota-se que nas relações apresentadas acima existem todos os elementos que configuram a relação de emprego existem, então, por aplicação do princípio em estudo, será desconstituída a relação contratual de direito civil e reconhecida a relação de emprego.

Lembre-se: No Direito do Trabalho, os fatos são mais importantes que os ajustes formais.

O que achou desse conteúdo?
1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (No Ratings Yet)

Loading...

 


Você também pode gostar

Princípio da continuidade da relação de emprego O Princípio da continuidade valoriza a permanência do empregado no mesmo vínculo empregatício, dadas as vantagens que isso representa. O que é Princípio da continuidade Com o passar do tempo no mesmo emprego, o trabalhador recebe capacitação, reali...
Princípios do Direito do Trabalho Dentro do Direito do Trabalho temos diversos princípios. Sendo assim, abordaremos os mais importantes Princípios do Direito do Trabalho para fins de concurso. Princípios do Direito do Trabalho Principio protetor. Principio da norma mais favo...
Princípio da intangibilidade salarial – O que é? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Princípio da intangibilidade salarial confere ao salário diversas garantias jurídicas, visto que este possui natureza alimentar. O que é Princípio da intangibilidade salarial? A intangibilidade s...
Princípio Protetor no Direito do Trabalho – Princípio in dubio pro operario Ao estudar Direito do Trabalho encontramos diversos princípios, como o Princípio Protetor. Agora, falaremos sobre os mais importantes princípios do direito individual do trabalho para fins de concurso. Princípio Protetor Nas relações empregatíci...
Diferença entre relação de trabalho e relação de emprego Abordaremos a Diferença entre relação de trabalho e relação de emprego de forma simples e direta para não errar mais. Diferença entre relação de trabalho e relação de emprego Relação de trabalho Relação de trabalho é uma expressão ampla, que englo...

Deixe uma resposta