Questões de Finanças Públicas da CETRO

O conceito de carga tributária não condiz com o total da arrecadação das receitas fiscais.

Prestação pecuniária compulsória, instituição em lei e cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada são critérios na definição de tributos.

O imposto, além de ser vinculado à prestação estatal, é conceituado como modalidade de tributo.

Nas contribuições de melhoria, nem toda receita deve ser destinada à obra pública.