Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1089684

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.

2 Q913709

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Noções Fundamentais + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.

3 Q913704

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Tipicidade

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.

4 Q913299

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Inimputabilidade pela embriaguez + 1

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Em qual das situações abaixo o periciando seria considerado inimputável?

A Homem de 25 anos é investigado por violência sexual contra uma jovem de 24 anos, que era de sua turma na faculdade de odontologia. Durante o inquérito, o jovem relata que foi tomado por uma excitação sexual muito intensa, semelhante a uma fissura muito forte, e não conseguiu controlar-se diante da vítima, acreditando que isso também ocorreu pelo fato de ele estar intoxicado por cocaína no momento do delito. Durante a investigação, o acusado também referiu que a vítima, apesar de estar sob efeito de álcool e quetamina, tinha dado consentimento verbal para a relação sexual.
B Homem de 59 anos mata a própria esposa após saber de sua suposta infidelidade conjugal com um colega do trabalho dela. Durante o inquérito, o homem referiu que ficou fora de si, tendo sido tomado por uma paixão violenta e um ciúme desproporcional e patológico, nunca antes sentido. Ao ser questionado sobre seu histórico, refere que sempre foi um homem orgulhoso e que tinha dificuldade de tolerar desaforos.
C Mulher de 45 anos mata e esconde o cadáver de ambos os filhos menores de dez anos após receber aviso de separação do marido. Durante a investigação, o homem referiu que pediu a separação após inúmeras situações de infidelidade conjugal e relatou que a esposa tinha histórico de maus tratos com relação a ambos os filhos, explosões de raiva, uso prévio de cocaína e agressões a animais de rua.
D Homem de 20 anos mata a própria irmã com múltiplos ferimentos por arma branca (com uso de faca de cozinha) em tórax e abdome. Na época do assassinato, o indivíduo apresentava prejuízo significativo de autocuidado, solilóquios, comportamento desconfiado, constantemente referindo que sua irmã estava grávida do diabo e que poderia dar à luz ao anticristo.
E Homem de 34 anos atropela e fere gravemente duas adolescentes de 12 e 14 anos enquanto elas voltavam para casa após a escola. Na investigação, detectou-se que o homem não possuía histórico de dependência de álcool, mas estava francamente alcoolizado no momento dos atropelamentos.

5 Q913298

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Medida de segurança + 1

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Em uma avaliação de responsabilidade penal (também conhecida como exame de insanidade mental), caso o periciando seja considerado _________, ele poderá ter a redução de sua pena, ou a mesma transformada em _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A inimputável – medida de segurança B semi-imputável – internação compulsória C imputável – medida de segurança D semi-imputável – medida de segurança E inimputável – internação compulsória

6 Q913285

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Inimputabilidade por doença mental

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO AOCP

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A justificável B semi-imputável C atípico D isento de pena E indultável

7 Q913248

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade

Ano: 2023

Banca: FUMARC

A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:

A A maioridade para fins criminais inicia-se aos dezoito anos, por determinação constitucional. B As normas protetivas aos direitos do referido grupo não limitam o poder da própria família sobre a criança e o adolescente. C As normas protetivas podem ser irrestritamente alteradas por lei ordinária. D O grupo em questão possui os direitos e garantias individuais inerentes à pessoa humana, vedadas proteções específicas em razão de sua qualidade como tal.

8 Q912966

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Inimputabilidade pela embriaguez

Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Assinale a afirmativa correta.

A O desenvolvimento mental incompleto ou retardado induz, por si só, a isenção de pena do autor do fato-crime. B A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal. C Estados de ânimo como a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não afastam a culpabilidade do agente. D É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

9 Q912760

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO AOCP

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

A Foi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança. B É possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental. C A inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos. D A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.

10 Q997419

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Legislação Penal Especial + 1

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Acerca das disposições penais válidas ao direito penal, assinale a alternativa correta.

A São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. B Os crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. C Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. D A ordem constitucional veda a adoção de penas cruéis e de morte, bem como a imprescritibilidade dos delitos. E Os crimes hediondos são insuscetíveis de indulto coletivo, graça ou anistia, mas são prescritíveis.

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