Questões de Legislação Federal do ano 2019 da OAB
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Listagem de Questões de Legislação Federal do ano 2019 da OAB
#Questão 834631 -
Legislação Federal,
Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem,
FGV,
2019,
OAB,
Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase
#Questão 834635 -
Legislação Federal,
Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP,
FGV,
2019,
OAB,
Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase
#Questão 834651 -
Legislação Federal,
Lei 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras,
FGV,
2019,
OAB,
Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase
#Questão 834654 -
Legislação Federal,
Lei 12.846/2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção,
FGV,
2019,
OAB,
Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase
#Questão 834662 -
Legislação Federal,
Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração,
FGV,
2019,
OAB,
Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase
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