Questões de Legislação Federal da OAB
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Listagem de Questões de Legislação Federal da OAB
#Questão 834667 -
Legislação Federal,
Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.,
FGV,
2019,
OAB,
Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase
#Questão 834731 -
Legislação Federal,
Lei 12.846/2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção,
FGV,
2019,
OAB,
Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase
#Questão 834822 -
Legislação Federal,
Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial,
FGV,
2019,
OAB,
Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase
#Questão 834886 -
Legislação Federal,
Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet,
FGV,
2018,
OAB,
Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase
#Questão 834900 -
Legislação Federal,
Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração,
FGV,
2018,
OAB,
Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase
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