Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2010 da OAB

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2010 da OAB

#Questão 839124 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando- lhe a convivência famíliar e comunitária.
Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:

A) a colocação em família substituta far-se-á, exclusivamente, por meio da tutela ou da adoção.

B) a guarda somente obriga seu detentor à assistência material a criança ou adolescente.

C) o adotando não deve ter mais que 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

D) desde que comprovem seu estado civil de casados, somente os maiores de 21 anos podem adotar.

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