1 Q836675
Direito Tributário Tributos Federais IPI
Ano: 2012
Banca: FGV
Concessionária de veículos se insurge contra aumento da alíquota do IPI sobre automóveis nacionais e, antes mesmo da ocorrência do lançamento do tributo em questão, ajuíza ação declaratória e efetua o depósito judicial do montante do valor tributado que considera devido. Após cinco anos e oito meses, ocorre o trânsito em julgado da decisão judicial proferida em favor da Fazenda Pública, a qual entende como devido o IPI integral.
Considerando que a Fazenda Pública não adotou qualquer providência quanto ao lançamento do imposto devido durante o trâmite da ação judicial, tem-se que
2 Q836674
Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS
Ano: 2012
Banca: FGV
O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS discriminada na fatura da conta de luz do imóvel onde funciona a sede da prefeitura, alegando a condição de ente político para livrar-se da exação.

A demanda da municipalidade deverá ser
3 Q836597
Direito Tributário Tributos Municipais Impostos Estaduais ICMS + 4
Ano: 2012
Banca: FGV
A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.
4 Q836596
Direito Tributário Tributos Federais IRPF e IRPJ
Ano: 2012
Banca: FGV
Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
5 Q836595
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Tributos Federais Ação de Repetição de Indébito + 2
Ano: 2012
Banca: FGV
O Sr. Afrânio dos Santos, administrador da empresa “X”, que atua no ramo industrial, percebeu ter efetuado pagamento do IPI maior que o efetivamente devido, ao longo de certo período.

Com base no cenário acima, para fins de aconselhar o administrador acerca da possibilidade de obtenção da restituição do montante recolhido a maior, assinale a afirmativa correta.
6 Q836594
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto
Ano: 2012
Banca: FGV
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
7 Q835748
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Imposto + 1
Ano: 2012
Banca: FGV
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
8 Q835747
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2012
Banca: FGV

As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal.


Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação tributária.

9 Q835746
Direito Tributário Lançamento Tributário Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Ano: 2012
Banca: FGV
A empresa Merposa S.A. cumpre regularmente as suas obrigações fiscais, especialmente aquelas de natureza acessória. Assim, apresentou no prazo exigido pela legislação, em 30 de junho de 2003, a Declaração de Contribuições e Tributos Federais informando o montante devido e recolhido a título de imposto de renda nos três primeiros meses de 2003. Em 30 de janeiro de 2010, recebeu um auto de infração exigindo um valor a maior do que havia declarado e recolhido. A esse respeito, é correto afirmar que o auto de infração é
10 Q835745
Direito Tributário Administração Tributária Fiscalização
Ano: 2012
Banca: FGV

Em cumprimento de diligência na sede da gráfica Impressões Beta, empresa beneficiária de imunidade quanto aos impostos incidentes sobre sua atividade de impressão de periódicos, fiscais da Fazenda Estadual apreenderam notas e livros fiscais, sem terem apresentado mandado judicial com a previsão da medida.


Com base no cenário acima, assinale a alternativa correta no que tange à conduta dos agentes do Fisco.