11 Q835693
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Exclusão do Crédito Tributário + 1
Ano: 2015
Banca: FGV
Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
12 Q836176
Direito Tributário Tributos Municipais COSIP Tributos Federais
Ano: 2014
Banca: FGV
Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é :
13 Q836095
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Exclusão do Crédito Tributário + 7
Ano: 2014
Banca: FGV
Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma Assinale-a.
14 Q836517
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Obrigação Tributária + 1
Ano: 2013
Banca: FGV
Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
15 Q836257
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Obrigação Tributária + 4
Ano: 2013
Banca: FGV
Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida.

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.
16 Q837109
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Execução Fiscal e Processo Tributário + 3
Ano: 2012
Banca: FGV
Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
17 Q837028
Direito Tributário Tributos Municipais Impostos Estaduais ICMS + 5
Ano: 2012
Banca: FGV
A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, promulgada em 16 de novembro de 2009, reduziu o ICMS de serviços de telecomunicação. Por fim, o Decreto Z, de 8 de dezembro de 2007, elevou o IOF para compras no exterior. Diante dessas hipóteses, é correto afirmar que

18 Q836597
Direito Tributário Tributos Municipais Impostos Estaduais ICMS + 4
Ano: 2012
Banca: FGV
A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.
19 Q839034
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Obrigação Tributária + 1
Ano: 2011
Banca: FGV
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação.

Essa exigência é
20 Q839033
Direito Tributário Tributos Municipais Impostos Estaduais ITCMD + 1
Ano: 2011
Banca: FGV
Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.

Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.