Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casado...

A O tributo a ser recolhido será o ITCMD, de competência do Estado, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00. B O tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os imóveis, cada qual para o município de localização do bem. C O tributo a ser recolhido será o ITBI, de competência do Município, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00. D Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhão total de bens, não há transferência de bens, mas simples repartição do patrimônio comum de cada ex-cônjuge.