11 Q839038
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário Remissão
Ano: 2011
Banca: FGV
Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
12 Q838856
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário Decadência Prescrição
Ano: 2010
Banca: CESPE
No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

13 Q838653
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Extinção do Crédito Tributário Taxa e Tarifas + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
14 Q838560
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção + 4
Ano: 2009
Banca: CESPE
Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

15 Q838558
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Moratória Extinção do Crédito Tributário + 2
Ano: 2009
Banca: CESPE
Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

16 Q838556
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Anistia + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

17 Q838453
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário Decadência Prescrição + 3
Ano: 2008
Banca: CESPE
Imagem 016.jpg Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

18 Q838056
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário Compensação
Ano: 2008
Banca: CESPE
No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

19 Q837960
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção Extinção do Crédito Tributário + 4
Ano: 2008
Banca: CESPE
A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa

20 Q837955
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário Pagamento
Ano: 2008
Banca: CESPE
Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a fazenda pública municipal: imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), no valor de R$ 800,00; contribuição de melhoria, no valor de R$ 2.350,00; taxa de polícia, no valor de 550,00. No caso de imputação do pagamento, a autoridade administrativa competente deverá extinguir os créditos tributários na seguinte ordem: