81 Q836402 Direito Processual Penal Recursos Criminais Carta testemunhável Revisão Criminal + 2 Ano: 2008 Banca: CESPE No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem A a revisão criminal. B os embargos infringentes. C o protesto por novo júri. D a carta testemunhável. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
82 Q836959 Direito Processual Penal Ano: 2007 Banca: CESPE Acerca das provas, assinale a opção correta. A É plenamente válida a confissão do incapaz se feita por meio de seu representante legal. B Testemunha instrumentária é a pessoa natural, estranha à relação processual, que declara em juízo conhecer o fato alegado, por havê-lo presenciado ou por ouvir algo a seu respeito. C A confissão é irretratável, por ser irrevogável, embora possa ser anulada. D As presunções legais não serão admitidas nos fatos em que a lei não admitir depoimento de testemunha. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
83 Q836958 Direito Processual Penal Ano: 2007 Banca: CESPE Assinale a opção correta acerca do direito penal e processual penal. A Para a caracterização da legítima defesa real, exige-se a demonstração objetiva da existência de suposição de fato que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, legitime a ação do agente. B A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando para tanto que o juiz se convença da existência do crime e dos indícios de autoria. C O advogado que, por força de convênio celebrado com o poder público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da justiça pública não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais. D Vige, na fase da pronúncia, o princípio in dubio pro reo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
84 Q836957 Direito Processual Penal Ano: 2007 Banca: CESPE A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena A ofende ao princípio da isonomia. B não significa ofensa ao direito adquirido. C viola o princípio da individualização da pena. D viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
85 Q836954 Direito Processual Penal Ação Penal Ação Penal - Noções Gerais Ano: 2007 Banca: CESPE Acerca do processo penal, assinale a opção correta. A Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. B Nos termos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas inclusive de ofício pelo juiz, desde que haja audiência das partes. C Havendo concurso de agentes, a decisão de recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. D A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação civil. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
86 Q836950 Direito Processual Penal Da Competência Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Ano: 2007 Banca: CESPE A competência jurisdicional não é determinada em função A da prevenção. B da distribuição. C do lugar da infração. D do domicílio ou residência da vítima. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
87 Q836949 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Sequestro de Bens imóveis Sequestro + 2 Ano: 2007 Banca: CESPE Assinale a opção correta acerca do processo penal. A A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. B Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo. C Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro. D Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
88 Q836945 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 Ano: 2007 Banca: CESPE A respeito dos crimes praticados por organizações criminosas, assinale a opção correta. A A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas não será realizada se elas já possuírem identificação civil. B Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria. C Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa poderão iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto. D Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
89 Q836942 Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal Ano: 2007 Banca: CESPE Acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta. A Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito. B A testemunha deve prestar o depoimento oralmente ou trazê-lo por escrito. C Ao juiz é vedado ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes. D As testemunhas da acusação e da defesa serão inquiridas umas na presença das outras. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
90 Q836761 Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Ano: 2007 Banca: CESPE Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF. A A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento. B No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas, nas hipóteses de julgamento pelo júri, é permitido que seja ele realizado em outra comarca, se presente alguma das circunstâncias previstas no Código de Processo Penal. C O desaforamento reveste-se do caráter de medida absolutamente excepcional. D A maior divulgação do fato e dos seus incidentes e conseqüências, pelos meios de comunicação social, não basta, só por si, para justificar o desaforamento. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
