Questões sobre Mandado de segurança da OAB

#Questão 835402 - Direito Processual do Trabalho , Mandado de segurança , FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)

Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa requerer aposentadoria especial junto ao INSS.

Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no ambiente de trabalho.

De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada.

A) Interpor agravo de instrumento.

B) Opor embargos declaratórios.

C) Impetrar mandado de segurança.

D) Interpor recurso ordinário.

#Questão 835963 - Direito Processual do Trabalho , Mandado de segurança , FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

#Questão 836043 - Direito Processual do Trabalho , Mandado de segurança , FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O ex- empregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.
Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.

A) O juiz poderia conceder a tutela na sentença, e, nesse caso, o Mandado de Segurança perde o objeto.

B) O Juiz não poderia conceder novamente a tutela antecipada, haja vista que ela havia sido revogada pelo Tribunal.

C) Se a tutela antecipada foi revogada, somente havendo autorização do TRT ela poderia ser revigorada, de modo que o juiz subverteu a ordem processual vigente, cabendo reclamação correicional.

D) Poderá a parte ré impetrar novo mandado de segurança, agora contra a tutela antecipada concedida na sentença.

#Questão 836124 - Direito Processual do Trabalho , Mandado de segurança , FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,

A) conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.

B) prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício

C) indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.

D) solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.

#Questão 838244 - Direito Processual do Trabalho , Mandado de segurança , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

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