Questões sobre Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho da OAB

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#Questão 838352 - Direito Processual do Trabalho , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

A) Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos.

B) O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos.

C) O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.

D) Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

#Questão 836731 - Direito Processual do Trabalho , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.

B) A citação ou notificação postal apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo proprietário da reclamada, preposto legalmente constituído, ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.

C) A citação na justiça do trabalho apenas poderá ser realizada por oficial de justiça.

D) Não se admite, em nenhuma hipótese, citação ou notificação por via postal, já que agências de correios não são órgãos vinculados à justiça do trabalho.

#Questão 837254 - Direito Processual do Trabalho , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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