Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2012 da OAB

#Questão 836542 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

#Questão 836543 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

#Questão 836544 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Em 30/7/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida a carta, o executado Eliezer Filho, proprietário do veículo, opôs embargos à execução em 4/8/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício, o embargante apontou para a irregularidade na avaliação do bem, uma vez que constou do auto da constrição judicial sua avaliação em R$ 15.000,00, montante muito abaixo do valor de mercado. Logo, por força do princípio da execução menos onerosa ao devedor, requereu a reavaliação do bem, sob pena de nulidade da execução.

Com base nesse caso concreto, é correto afirmar que o juiz deprecante

A) deve remeter os autos ao juízo deprecado, uma vez que o ato de avaliação foi por ele praticado, sendo sua a competência para decidir.

B) deve realizar o julgamento antecipado da lide e acolher os embargos, haja vista o notório erro de avaliação.

C) deve determinar a realização de perícia, a fim de aferir o correto valor de mercado do bem.

D) não deve conhecer dos embargos e extinguir o processo sem julgamento do mérito, haja vista a sua intempestividade.

#Questão 836545 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

#Questão 836546 - Direito Processual do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

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