Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009 da OAB

Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009 da OAB

#Questão 838742 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos apresentados,

A) não será necessária, ante a informalidade do processo trabalhista, a fundamentação dos recursos.

B) apenas os recursos de natureza extraordinária, por expressa previsão constitucional, devem ser fundamentados, sob pena de não serem conhecidos.

C) o recurso deve ser fundamentado, visto que, na justiça do trabalho, exige-se que as razões ataquem os fundamentos da decisão recorrida.

D) a fundamentação recursal será necessária somente se o pedido não delimitar com precisão o objeto da irresignação, impossibilitando compreender-se a controvérsia em toda sua extensão.

#Questão 838743 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838744 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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