Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 838743 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838744 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.

B) A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.

C) Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.

D) No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

#Questão 838550 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve

A) continuar sendo processada e julgada junto à justiça comum em razão do princípio da perpetuatio jurisdictionis, independentemente da fase em que esteja.

B) ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive, para executar as sentenças já proferidas pela justiça estadual.

C) ser remetida à vara do trabalho apenas se ainda não tiver sido prolatada a sentença, cabendo à justiça comum executar a sentença proferida.

D) continuar no âmbito da competência da justiça comum, caso ainda não tenha sido prolatada a sentença, cabendo à vara do trabalho a execução da decisão.

#Questão 836387 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836390 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.

A) Não se configura conflito de competência entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada.

B) O TRT deverá julgar o conflito.

C) O TST deverá julgar o conflito.

D) O STF deverá julgar o conflito.

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