Questões sobre Julgamento Conforme o Estado do Processo da OAB

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Listagem de Questões sobre Julgamento Conforme o Estado do Processo da OAB

#Questão 835264 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Julgamento Conforme o Estado do Processo, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.

B) A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.

C) A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.

D) A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

#Questão 835507 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Julgamento Conforme o Estado do Processo, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.

B) Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.

C) O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.

D) A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito.

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