Questões sobre Tutela Antecipada da OAB

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Listagem de Questões sobre Tutela Antecipada da OAB

#Questão 836881 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Tutela Antecipada, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da tutela antecipada, assinale a opção correta.

A) Restando provado nos autos a necessidade da utilização da tutela satisfativa para resguardar interesse da parte autora, ainda que esta não requeira, o juiz, convencendo-se da verossimilhança da alegação do autor, deverá antecipar os efeitos práticos da sentença, fundamentando a sua decisão no dever do magistrado de velar pela rápida e adequada solução dos litígios.

B) Para a obtenção da tutela antecipada, a parte deverá instaurar um processo antecedente requerendo a medida prévia antes da instauração do processo principal.

C) Pela aplicação da regra da fungibilidade dos provimentos de urgência, poderá o juiz, ao antecipar a tutela, escolher a providência mais adequada para a solução do litígio, ainda que esta não esteja contida no pedido do autor.

D) Ainda que não tenha deferido a tutela antecipada no início do processo, o juiz poderá, ao decidir a causa, conceder a antecipação dos efeitos da providência definitiva, desde que o faça fundamentadamente.

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