Questões sobre Procedimento ordinário da OAB

#Questão 839100 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que

A) só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Pública eventualmente condenada.

B) a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

C) produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedência meritória, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do processo.

D) produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.

#Questão 838874 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838877 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838980 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz

A) não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.

B) deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

C) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.

D) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

#Questão 839179 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.
O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:

A) requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de oí cio da pré-existência da convenção de arbitragem.

B) apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.

C) apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.

D) solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.

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