Questões sobre Dos Atos Processuais da OAB

#Questão 838879 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

A) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.

B) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.

C) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.

D) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.

#Questão 838981 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.

B) São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.

C) Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.

D) Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

#Questão 838678 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838782 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838109 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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