Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 837417 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa CORRETA

A) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;

B) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;

C) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;

D) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

#Questão 837418 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA

A) se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;

B) quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;

C) intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório;

D) o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

#Questão 837419 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837511 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837512 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Cumprimento de sentença, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o cumprimento da sentença, não é possível afirmar:

A) o cumprimento da sentença condenatória de pagar quantia certa é, agora, uma nova fase do processo de conhecimento. Isso provoca uma diversidade de tutelas dentro de um mesmo processo, o que autoriza a doutrina mais recente a afirmar que o processo de conhecimento é, hoje, um processo sincrético;

B) após a entrada em vigor da Lei nº 11.232, toda sentença condenatória de obrigação de pagar, ressalvada a execução contra a Fazenda Pública, deixou de ser processada autonomamente, ao abrigo do Livro II do CPC,como antes ocorria;

C) a atual forma de cumprimento da sentença não mais admite a propositura da ação incidental de embargos. O executado pode, entretanto, lançar mão da impugnação ou da exceção/objeção de pré-executividade;

D) o Código de Processo Civil não mais utiliza a expressão sentença condenatória para caracterizar o título executivo judicial. Cuida, ao revés, de sentença que reconheça da existência de obrigação, o que sugere que sentenças declaratórias têm eficácia executiva.

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