Questões da OAB de Direito Penal

1 Q838193

Direito Penal Crimes contra a vida

Ano: 2008

Banca: CESPE

Suponha que Bárbara tenha se suicidado após ter sido induzida e instigada por Mercedes. Nessa situação hipotética, segundo o CP, a pena de Mercedes será duplicada

A se ela deixar de prestar socorro imediato à vítima. B caso o crime tenha sido praticado por motivo egoístico. C se ela fugir para evitar prisão em flagrante. D caso o crime tenha resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

2 Q838192

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: CESPE

O médico que, durante um plantão, realizar uma intervenção cirúrgica justificada por iminente perigo à vida, mas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, praticará, segundo o CP,

A constrangimento ilegal, visto que o paciente não era obrigado a submeter-se a cirurgia. B lesão corporal, em razão das manobras cirúrgicas. C conduta não-criminosa, pois o paciente corria risco de morte. D perigo para a vida ou saúde de outrem, dado que o médico expôs a vida do paciente a perigo direto e iminente.

3 Q838191

Direito Penal Lesões corporais

Ano: 2008

Banca: CESPE

Na situação hipotética apresentada, a conduta de Maria pode ser tipificada como

A abandono de incapaz. B exposição ou abandono de recém-nascido. C omissão de socorro. D maus-tratos.

4 Q838090

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: CESPE

A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a

A fato atípico. B crime de concussão. C crime de corrupção passiva. D crime contra a ordem tributária.

5 Q838089

Direito Penal Crimes contra a paz pública

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

A O crime de estupro, quando cometido em sua forma simples, só se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima. B O crime de atentado violento ao pudor com violência presumida não se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele não resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima. C O crime de estupro com violência presumida não se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele não resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima. D Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma simples ou com violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa qualificação ainda quando deles não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

6 Q838088

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

A O crime é qualificado quando, ao tipo básico, ou fundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam ou majoram a pena, tal como ocorre com o homicídio. B O delito de ameaça pode ser classificado como crime material. C Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos. D O delito de infanticídio pode ser classificado como crime comum.

7 Q838087

Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.

A O princípio básico que orienta a construção do direito penal é o da intranscendência da pena, resumido na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege. B Segundo a CF, é proibida a retroação de leis penais, ainda que estas sejam mais favoráveis ao acusado. C Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite do valor do patrimônio transferido. D O princípio da humanidade veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, bem como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis.

8 Q838086

Direito Penal Concurso de crimes

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do

A concurso material. B concurso formal. C crime continuado. D crime habitual.

9 Q838085

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta segundo o CP.

A Na hipótese de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui-se a imputabilidade penal. B Se houver concurso entre agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência. C O agente que incide em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime deverá ter excluída a sua punibilidade. D Se alguém praticar crime sob coação moral irresistível, deverá ser punido juntamente com o autor da coação ou da ordem.

10 Q838084

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Noções Fundamentais Lei penal no tempo + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

A Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória. B Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local onde deveria produzir-se o resultado. C A lei excepcional ou temporária, embora tenha decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência. D Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

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