Questões de Direito Penal do ano 2009 da OAB

#Questão 838629 - Direito Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.

A) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza responderá pelo crime consumado com causa de redução de pena de um a dois terços.

B) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, passam por três fases: o início da execução, a não consumação e a interferência da vontade do próprio agente.

C) Crimes de mera conduta e formais comportam arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o resultado naturalístico pode ser evitado.

D) A natureza jurídica do arrependimento posterior é a de causa geradora de atipicidade absoluta da conduta, que provoca a adequação típica indireta, de forma que o autor não responde pela tentativa, mas pelos atos até então praticados.

#Questão 838630 - Direito Penal, Crimes contra a família, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838631 - Direito Penal, , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838632 - Direito Penal, , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838633 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A) O crime de latrocínio só se consuma quando o agente, após matar a vítima, realiza a subtração dos bens visados no início da ação criminosa.

B) O crime de extorsão é consumado quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, obtém, efetivamente, vantagem econômica indevida, constrangendo a vítima a fazer alguma coisa ou a tolerar que ela seja feita.

C) Quem falsifica determinado documento exclusivamente para o fim de praticar um único estelionato não responderá pelos dois delitos, mas apenas pelo crime contra o patrimônio.

D) O crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária é delito material, exigindo-se, para a consumação, o fim específico de apropriar-se da coisa para si (animus rem sibi habendi).

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