Questões de Direito Penal do ano 2008 da OAB

#Questão 838428 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838429 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com base na legislação penal.

A) O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa.

B) Não pratica crime ou contravenção penal o agente que, no intuito de provocar alarme, afirma, inveridicamente, que há uma bomba em determinado prédio.

C) Pratica o crime de seqüestro em concurso formal com furto o agente que, no intuito de obter senha de cartão bancário, priva a vítima de liberdade e, obtendo êxito, a liberta.

D) Pratica o crime de latrocínio o agente que subtrai uma bolsa mediante violência a pessoa, em face da qual resulta morte da vítima.

#Questão 838435 - Direito Penal, Direitos Fundamentais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

A) Lúcio e Lino praticaram ato infracional e responderão a procedimento junto à Vara da Infância e Juventude, podendo ser aplicada, para ambos, medida socioeducativa de internação.

B) Leo não será processado criminalmente por sua conduta, visto que os demais autores do fato são menores de idade e, nesse caso, as condições de caráter pessoal se comunicam.

C) Leo, Lino e Lúcio serão processados criminalmente pelos seus atos, caso fique demonstrado que todos quiseram praticar o fato e possuíam plena capacidade de entender o caráter ilícito dele.

D) Lúcio poderá, excepcionalmente, ficar submetido a medida socioeducativa de internação até completar 21 anos, idade em que a liberação será compulsória.

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