Questões de Direito Internacional Público do ano 2017 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Internacional Público do ano 2017 da OAB

#Questão 835140 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.


Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835141 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.


Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835298 - Direito Internacional Público, Extradição, Expulsão e Deportação, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro

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