Questões de Direito Internacional Privado do ano 2010 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Internacional Privado do ano 2010 da OAB

#Questão 839125 - Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.
O juiz decidiu:

#Questão 839126 - Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.
O juiz brasileiro

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