Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

181 Q838099

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Registro e escrituração

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

A a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio. B a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial. C a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simples. D a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos.

182 Q838098

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário

Ano: 2008

Banca: CESPE

Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil

A o exercício de atividade econômica. B a partilha dos resultados. C a contribuição dos sócios consistente apenas em bens. D a affectio societatis.

183 Q838097

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário

Ano: 2008

Banca: CESPE

O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em

A sociedade em nome coletivo. B sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado. C sociedade limitada, desde que o capital esteja integralizado. D sociedade subsidiária integral.

184 Q838096

Direito Empresarial (Comercial) Empresário Teoria Geral do Direito Empresarial

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a opção correta.

A Os casados sob o regime da comunhão universal podem contratar sociedade entre si. B O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los com ônus real. C Tanto os herdeiros do cônjuge de sócio quanto o cônjuge de sócio que tenha se separado judicialmente podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social. D Diferentemente do que sucede com a fiança, qualquer dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval.

185 Q838095

Direito Empresarial (Comercial) Franquia Contratos Empresariais

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

A A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado. B A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia. C O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes. D Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

186 Q838094

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

A As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias. B Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI. C As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente. D Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

187 Q838093

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

A A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva. B O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente. C A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário. D Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.

188 Q838092

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência

Ano: 2008

Banca: CESPE

Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de

A pedido de restituição. B embargos de terceiros. C habilitação de crédito. D recuperação extrajudicial.

189 Q838091

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência

Ano: 2008

Banca: CESPE

O prazo para o devedor apresentar contestação ao requerimento de falência é de

A vinte e quatro horas. B quarenta e oito horas. C dez dias. D quinze dias.

190 Q838016

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima Tipos societários menores + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a

A sociedade em nome coletivo. B sociedade em comandita simples. C sociedade limitada. D sociedade cooperativa.

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