Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

191 Q838000

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie Direito Societário + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de

A nota promissória. B cédula de crédito. C bônus de subscrição. D letra de câmbio.

192 Q837999

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Simples Sociedades não personificadas

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado. Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade

A cooperativa. B em comandita por ações. C simples. D em nome coletivo.

193 Q837998

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.

A subsidiária integral e sociedade simples B sociedade de economia mista e empresa pública C sociedade limitada e sociedade anônima D empresa pública e subsidiária integral

194 Q837997

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Limitada

Ano: 2008

Banca: CESPE

Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,

A Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato. B Torquato poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Joaquim. C a sociedade, por disposição expressa do Código Civil, poderá adquirir suas próprias quotas. D as quotas dessa sociedade serão amplamente alienáveis a terceiros.

195 Q837996

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Limitada

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta.

A O contrato social poderá admitir que Torquato realize suas quotas com prestação de serviços. B Caso um dos sócios se torne remisso, ao outro caberá, apenas, cobrar em juízo o valor faltante para a integralização da participação inadimplida. C O capital poderá ser dividido em duas quotas de valores desiguais. D O capital da limitada não se orienta pelo princípio da intangibilidade.

196 Q837995

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Nome empresarial

Ano: 2008

Banca: CESPE

São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:

A Comércio de Roupas Santos, Araújo & Cia. Limitada; Santa Rita Comércio de Roupas Limitada. B Companhia das Roupas; Comércio de Roupas Santa Rita Ltda. C Araújo e Santos Limitada; Atacadista Santa Rita Limitada. D Varejão das Roupas Santa Rita Limitada; Santos & Araújo Ltda.

197 Q837994

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Leasing ou Arrendamento Mercantil

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

A Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes. B De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. C Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999. D O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.

198 Q837993

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.

A Havendo falência, seja do locador, seja do locatário, resolve- se o contrato de locação. B Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações. C As contas-correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo. D O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, subsiste à decretação da falência.

199 Q837992

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2008

Banca: CESPE

São registráveis como marca

A letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva. B termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir. C bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação. D sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

200 Q837991

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência

Ano: 2008

Banca: CESPE

Está sujeita à atual legislação falimentar a

A cooperativa de trabalho. B sociedade operadora de plano de assistência à saúde. C sociedade seguradora. D entidade de previdência complementar.

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