Questões sobre Direito Societário da OAB

#Questão 835752 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que

A) nas sociedades anônimas, os sócios podem ser responsabilizados no limite do capital social, não estando sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que subscreveram ou adquiriram.

B) nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

C) nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada quotista é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D) nas sociedades em comum, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, mas não haverá solidariedade entre eles.

#Questão 835753 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

#Questão 836573 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

#Questão 836654 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

#Questão 836572 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação.

Com relação ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.

A) A deliberação é válida, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações pode ser delegada ao Conselho de Administração.

B) A deliberação é anulável, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações é privativa da assembleia geral nas companhias abertas.

C) A deliberação é nula, porque a emissão de debêntures conversíveis em ações depende da autorização prévia dos titulares de ações preferenciais reunidos em assembleia especial convocada para esse fim.

D) A deliberação é ineficaz em relação aos acionistas minoritários, pois a emissão de debêntures conversíveis em ações acarretará aumento de capital com diluição injustificada de participação desses acionistas.

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