Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2009 da OAB

#Questão 838697 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.

A) A sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

B) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade; assim, todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus.

C) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples.

D) A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis.

#Questão 838794 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.

A) O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.

B) A omissão do termo “limitada” na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.

C) A utilização da expressão “sociedade anônima” pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária.

D) O registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada.

#Questão 838796 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Nas sociedades em nome coletivo,

A) os sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

B) o falecimento de sócio implica a liquidação das quotas do falecido, caso o contrato social seja omisso a tal respeito.

C) a administração pode competir a sócio ou a terceiro designado pelos sócios.

D) os sócios respondem, de forma subsidiária e limitada à integralização de suas quotas, pelas obrigações sociais.

#Questão 838797 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.

Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

A) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.

B) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

C) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

D) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.

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