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Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

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Listagem de Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

#Questão 834874 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a consultora para receber informações sobre o funcionamento de uma cooperativa.

Sobre as regras básicas de funcionamento de uma cooperativa, assinale a afirmativa correta.

A) O estatuto da cooperativa deve ser aprovado previamente pela Junta Comercial do Estado da Federação onde estiver a sede, sendo arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B) Na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações sociais, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.

C) A responsabilidade dos sócios de uma cooperativa é sempre limitada ao valor do capital social, mas todos respondem solidária e ilimitadamente pela sua integralização.

D) Sob pena de nulidade, o capital social da cooperativa deverá ser igual ou superior a 100 salários mínimos, que também será variável durante toda sua existência.

#Questão 834875 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada.

Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade.

Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.

A) A atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta tanto de profissionalismo de seu titular quanto de produção de bens.

B) A atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa.

C) A atividade pode ser considerada empresa, mas seu titular somente será empresário a partir do registro na Junta Comercial.

D) A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.

#Questão 834951 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.

A) A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma.

B) A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial.

C) A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.

D) A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa.

#Questão 834952 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte.
Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial

A) não será suspensa, em razão do enquadramento da credora como empresa de pequeno porte.

B) está suspensa pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da sentença.

C) não será suspensa, em razão de ter sido ajuizada pelo credor antes da decretação da falência.

D) está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado.

#Questão 834953 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia.
Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.

A) Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas.

B) Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o valor das quotas por eles subscritas, mas solidariamente pela integralização do capital.

C) Leandro, Alcides e Inácio responderão ilimitada, solidária e subsidiariamente pelas obrigações sociais.

D) Leandro e Alcides responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas, e Inácio, como administrador, ilimitada e subsidiaramente, pelas obrigações sociais.

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