Questões da OAB de Direito do Trabalho

241 Q838442

Direito do Trabalho Das relações laborais Relação de trabalho e de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado

A trabalhador avulso. B trabalhador autônomo. C empregado. D empresário.

242 Q838441

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará

A interrompido. B suspenso. C prorrogado. D rescindido.

243 Q838351

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Duração do trabalho + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A O tacógrafo, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa. B O tacógrafo, por si só, é um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, já que é o espelho do tempo de duração da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho. C O tacógrafo não comprova jornada de trabalho em nenhuma hipótese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do ônibus. D O tacógrafo não serve como prova, pois não existe dispositivo na CLT que assim o classifique.

244 Q838349

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais Questões essenciais relativas aos contratos de emprego + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável. B Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. C Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres. D Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

245 Q838348

Direito do Trabalho Das relações laborais Trabalho rural

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista. B Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo. C Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades. D Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria.

246 Q838341

Direito do Trabalho Das relações laborais Trabalho doméstico

Ano: 2008

Banca: CESPE

Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos

A o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. B o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. C a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. D o salário-família.

247 Q838340

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato por prazo determinado

Ano: 2008

Banca: CESPE

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

A serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. B atividades empresariais de caráter transitório. C contrato de empreitada. D contrato de experiência.

248 Q838180

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral. B No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias. C Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso. D No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

249 Q838179

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.

A A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses. B O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador. C Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão. D Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.

250 Q838178

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades Cessação do contrato de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta

A a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade. B a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa. C o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado. D o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.

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